Rodrigo Kieveer

Campina Grande (PB)

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Sobre mim

Atualmente é Advogado com inscrição junto à OAB/PB Nº 26.551, membro do Grupo de tributaristas do GTTPRO se especializando no Instituto Brasileiro de Direito os cursos de:
Grandes Teses Tributárias;
Resolução de Débitos Bancários;
Workshop: Estratégias para negociação de dívidas bancárias em 2019;
Treinamento avançado: Expert em contratos;
Elisão Fiscal e Governança Tributária;
Atuante em todas as áreas do Direito, ademais, desempenhou por 5 anos completos o cargo de Analista Técnico Processual do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (Concursado - Contrato Temporário de 20/01/2014 a 19/01/2019 cargo privativo de bacharel em Direito), Matrícula SIAPE nº 2081850.
Formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 16%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 9%

Direito Imobiliário, 9%

Comentários

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Rodrigo Kieveer

Comentário · há 11 anos

Estados e Municípios não podem legislar sobre Uber

Carlos Eduardo Rios do Amaral · há 11 anos

É importante frisar:

a) a União possui competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades (art. 22, XXVII, CF);
b) Estados e Municípios somente legislam sobre matéria passível de complementação.

- Privativa: é a competência plena, direta e reservada a uma determinada entidade do Poder Público
- Concorrente: é a possibilidade de legislar sobre o mesmo assunto ou matéria por mais de uma entidade federativa, mas obedecendo a primazia da União quanto às normas gerais. [1]
- Suplementar: é uma subespécie da competência concorrente; é aquela que preenche os vazios da norma geral; para alguns ela é "complementar".

Daí resultando clara repartição vertical de competências normativas entre essas pessoas estatais, cabendo, à União, estabelecer normas gerais (CF, art. 24, § 1º), e, aos Estados-membros e ao Distrito Federal, exercer competência suplementar (CF, art. 24, § 2º).

Logo, reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição, a competência legislativa plena dos Estados pode ser exercida se não houver normas gerais definidas, mas como o colega já apresentou, existe sim tal lei.

Entretanto, proibir uma concorrência positiva para melhorar a qualidade nos transportes desse Brasil sucateado é permanecer como pais em eterno subdesenvolvimento.
Opino para uma melhor regulamentação das atividades, com livre concorrência em pé de igualdades.

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Rodrigo Kieveer

Comentário · há 12 anos

A homofobia de Levy Fidelix doeu tanto quanto o silêncio dos candidatos

A. K. · há 12 anos

Ao autor e ao site JusBrasil, direito de expressão, de motivar suas opiniões não é nem perto analogia a homofobia, sou contra o preconceito, mas sou contra a exposição das minorias em propagarem suas opiniões e quem tem, em suas crenças ou costumes não poderem se manifestar, que tudo que falam é preconceito ou injuria.
Opinião tão imparcial dessa blogueira não deveria está num site tão bem respeitado que é o JUSBRASIL, "só acho", mas se permanecer, que leiam antes uma opinião de quem acredita sofrer preconceito são os que mais são preconceituosos.
Acredito no respeito valorativo dos direitos sociais e fundamentais de todos, mas que se um não respeita a vontade da maioria que lute por suas opiniões sem oprimir a opinião de muitos.
Não sou contra os direito dos homossexuais, negros, estrangeiros, o que for, sou a favor da livre opinião e do respeito a direitos a todos indiscriminadamente, mas não venham me falar de privilégios pra pequenos grupos, que, com todo respeito, é hipocrisia, sou a favor da Isonomia e da igualdade, respeitada a vontade da democracia maior de opinião.

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Recomendações

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Marcus Vinicius Mariot Pereira

Artigo · há 10 anos

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Jorge Luiz Araujo dos Anjos

Comentário · há 12 anos

A homofobia de Levy Fidelix doeu tanto quanto o silêncio dos candidatos

A. K. · há 12 anos

O Sakamoto e mais alguns simpatizantes do Movimento GLS acham que a maioria da população tem que concordar com as idiotices e os desvios de conduta deles. O Levy tá totalmente certo, apenas emitiu sua opinião e o mais importante, disse a verdade. Infelizmente, boa parte da imprensa brasileira tem dado todo apoio a uma minoria que quer impor sua vontade para maioria. Quem acha certo o comportamento desviado de alguns, que ensine seus filhos e familiares a se comportarem da mesma forma.

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